Justiça de Transição aplicada aos Povos Indígenas do Brasil

– Inversão do ônus da prova administrativa relacionada a ocupação tradicional indígena nas áreas reivindicadas pelas comunidades e comprometidas pela instalação de megaempreendimentos de interesse público, com repercussão nos processos de reparação das comunidades indígenas afetadas. O mecanismo processual da inversão reestabelece o equilíbrio jurídico das partes e protege o interesse da parte mais fraca.