Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais

Reconhecer e regularizar territórios de uso comum: Reservas Extrativistas (Resex), terra indígena, território quilombola, assentamentos, reassentamentos, maretórios, territórios de quebradeiras de coco babaçu e outras formas coletivas de gestão, assegurando as condições de vida e sustentabilidade às populações que neles habitam, sobretudo as milhares de mulheres que tiram deles o seu sustento.