Demarcar e titular terras Indígenas e implementar a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI)

Demarcar e titular terras Indígenas e implementar a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI), especialmente em terras não regularizadas onde os índices de insegurança alimentar geralmente são mais elevados. E evitar a aprovação do PL 2.159/2021 (antes PL 3.729/2004) (PL do Licenciamento Ambiental) que dispensa Estudos de Impacto Ambiental em comunidades em processo de homologação