Demarcação de Terras Indígenas

Nos comprometemos com a demarcação, regularização, homologação e proteção das 1.298 Terras Indígenas brasileiras até o final do mandato (exceto decisões judiciais em contrário) e em criar uma política justa de desintrusão das terras indígenas.

JUSTIFICATIVA: A CF 1988 deu prazo de 5 anos para a demarcação, que parou durante o governo Temer e retrocedeu com Bolsonaro. É necessário concluir este processo. Mas também não podemos punir os ocupantes não-indígenas de boa fé.