Defensoria Pública – proteção das minorias
Que seja efetivada a EC 80 e garantida a presença de um defensor público onde houver um juiz para julgar e um promotor para acusar. O prazo da EC 80 terminou em 2012 e só temos Defensores Públicos Federais em 29% das cidades em que há juízes federais e procuradores da República. Ao todos, são apenas cerca de 600 defensores federais para todo o país.
Com a ampliação da Defensoria, se poderá fazer muito mais pelos vulneráveis do país.
O que você achou dessa proposta?