Aplicação de instrumentos jurídicos que reconheçam os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, tradicionais e camponesas ao livre uso da biodiversidade como bens comuns e revisão do marco legal da biodiversidade (Lei 13.123/2015);

Defender a aplicação de instrumentos jurídicos que reconheçam os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, tradicionais e camponesas ao livre uso da biodiversidade como bens comuns e revisão do marco legal da biodiversidade (Lei 13.123/2015);