Sistema Educacional Inclusivo, em todos os níveis, e aprendizado ao longo de toda a vida

Garantir uma Educação inclusiva com reconhecimento político das diferenças individuais e especificidades, considerando, ainda, as questões de gênero, orientação sexual, etnico racial e geracional das PcDs, bem como, consolidar a implementação da Lei nº 14.191/21, da Lei de Diretriz de Base da Educação Nacional que oferta a educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência da ONU.