Secretaria Nacional de Promoção dos Diretos da Pessoa com Deficiência – Vinculada ao Ministério de Direitos Humanos

A pessoa que for indicada para ser o gestor da área no cargo de secretário deve ser pessoa com deficiência e com competência técnica e politica para ocupar o cargo, os demais cargos da secretária devem ser ocupados preferencialmente por pessoas com deficiência com capacidade técnica e politica.