CONADE – Conselho Nacional do Direitos das pessoas com Deficiência

Revogar os decretos OS 10.177/2019 e 10.841/2018, que alteram a composição do Conselho e editando decreto que reestabeleça a composição do conselho existente antes da edição dos decretos citados, pois se deve ter alteração da composição do conselho quem deve decidir são os componentes conselho e não o governo unilateralmente como foi feito.