Cidadania Plena e Acessibilidade – Programa de redução de IPI e ICMS sobre órteses, próteses, cadeiras de rodas e outros insumos

Garantir em parceria com Estados e Municípios a redução ou isenção tributária sobre a fabricação, distribuição e comercialização de órteses, próteses, cadeiras de rodas e outros insumos (a exemplo: fraldas, bolsas coletora, gazes, soros, sonda gástricas entre outros) para fortalecimento da cidadania das PcDs, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.