Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e acesso à alimentação adequada e saudável

3. Fortalecer um sistema público de SSAN ancorado no Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, com a retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), refundação das instancias de participação popular, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e Conferências, e retomada dos instrumentos de gestão coletiva e integrada da agenda de SSAN como a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), assim como a criação de fóruns de Pactuação Federativa com instrumentos de cofinanciamento continuado, tanto no âmbito da gestão, quanto do controle social.