Renda Básica

Alterar o parágrafo único do artigo 6° da Constituição Federal, revogando a frase “observada a legislação fiscal e orçamentária” para criar a renda básica famíliar de meio salário mínimo, com reajuste anual pela inflação, sem fila de espera e fora do teto de gastos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

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