Reformular a estrutura administrativa do Ministério da Cidadania

Reestruturar o Ministério da Cidadania com: a) deslocamento da Secretaria Especial do Esporte para outro ministério e sua consequente extinção no âmbito do Ministério da Cidadania; b) retomar a nomenclatura de Ministério de Desenvolvimento Social; c) extinção da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social – SEDES; d) extinção da Secretaria Nacional da Primeira Infância – SNAPI, com transferência da gestão do Programa Criança Feliz para a SNAS; e) deslocamento da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Droga – SENAPED para outro ministério e sua consequente extinção no âmbito do Ministério da Cidadania f)reincorporação do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS à estrutura da SNAS.
Ainda no campo do fortalecimento da estrutura administrativa do ministério, é crucial a realização de novo concurso público para recrutamento de técnicos estáveis.

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