PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM COMPLEMENTO FINANCEIRO COMO COMPONENTE DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA AMPLIAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE ACESSO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE INDÍVIDUOS E FAMÍLIAS CLASSIFICADAS SOCIOECONOMICAMENTE NA CLASSE E – CONCEITO IBGE

Estabelecer, dentro das políticas públicas voltadas para a garantia de renda-mínima, um mecanismo que permita a participação da iniciativa privada, em caráter de complementaridade, na ampliação do acesso do cidadão e suas famílias Inscritas no CADÚNICO e beneficiários dos programas sociais ao ciclo completo da TRÍADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Consultas Médicas, Exames de Apoio Diagnóstico e Medicamentos Prescritos) tendo, como pressupostos: a) a capilaridade na oferta de serviços, através de estabelecimentos de serviços privados de saúde atuantes em todo o território nacional; b) a contribuição para o alcance da equidade no tratamento ao indivíduo e seus familiares; c) a integralidade, enquanto meio de concretizar a saúde como uma questão de cidadania; d) a materialização de condições objetivas acessíveis ao indivíduo e seus familiares que os permita buscar a plenitude da saúde e a sensação de bem-estar pessoal e coletivo