Municípios devem possuir abrigos com assistência social proporcionais à população de rua.

municípios formados a partir de 100 mil pessoas irão ter a obrigação de adotar as chamadas clínicas sociais proporcionalmente à sua população de rua; estas deverão possuir, além da capacidade de abrigar essa população, assistência social qualificada para auxilia lós em possíveis questões de saúde (como vício em drogas), além de estarem presentes cursos técnicos profissionalizantes para (re)inseri -los na PEA (População Economicamente Ativa), redirecionando uma população que antes era marginalizada, principalmente nos grandes centros urbanos, para a participação ativa em seu contexto social.