Garantir a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Dec. N° 6.040 de fevereiro de 2007) e aprovação do Estatuto do Cigano (PL 248/2015) e da PL do Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (PL 1279/2022)

Garantir a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Dec. N° 6.040 de fevereiro de 2007) e aprovação do Estatuto do Cigano (PL 248/2015) e da PL do Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (PL 1279/2022)