Contribuições das lutadoras e lutadores de Santa CATARINA, ao fortalecimento e garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, SAN, do Direito Humano a Alimentação Adequada, DHAA, e Soberania Alimentar de Santa Catarina para governo Lula e Alckimin

I – Retorno e fortalecimento imediato do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, SISAN, e seus componentes com a derrubada da MP 870, e retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, CONSEA nacional.
II – Revogar, ou substituir o Decreto federal nº 10.713, de 7 de junho de 2021, que dá nova regulamentação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), a desvinculando do Conselho Nacional de Segurança de Alimentar e Nutricional (CONSEA).
III – Retomada da discussão sobre importância de Politicas Públicas de Estado, partindo da compreensão histórica de que politica nasce intimamente ligada a ideia de liberdade, projeta-se aqui a importância de retomar em nosso país a proposta de Politicas Públicas de Estado.