Aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

– Dobrar os recursos financeiros, de R$ 4 para 8 bilhões, a fim de recuperar o poder aquisitivo do Programa;
– Assegurar que os “per capitas” do Programa para as etapas e modalidades de ensino sejam reajustados conforme a inflação;
– Auxiliar os estados e municípios a aplicar, no mínimo, 30% dos recursos do Programa na aquisição de produtos da agricultura familiar;
– Apoiar os estados e municípios a investir mais recursos do Programa na compra de orgânicos e agroecológicos;
– Incentivar a adoção da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nos Planos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas, de acordo com os ditames do novo Guia Alimentar para a População Brasileira.