Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e acesso à alimentação adequada e saudável

5. 5. Avançar em uma agenda regulatória que contribua para a construção de sistemas alimentares justos e sustentáveis, e promova uma alimentação adequada e saudável. Com medidas como a adoção do Guia Alimentar da População Brasileira como referência para políticas alimentares e medidas fiscais, inclusive a regulação da propaganda, rotulagem de alimentos, tributação de bebidas açucaradas, retirada dos subsídios aos agrotóxicos, com vistas a eliminar ou reduzir a produção e consumo de alimentos ultraprocessados, o uso de aditivos químicos e a presença de agrotóxicos nos alimentos.