Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e acesso à alimentação adequada e saudável

4. Fomentar e estruturar políticas, programas, redes de equipamentos públicos e serviços de SSAN, no âmbito de uma Política Nacional e do Plano Nacional de SSAN, a partir da criação, reativação e fortalecimento de instrumentos como: Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) com articulação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA); programas de compras institucionais da Agricultura Familiar, Campesina, Assentados e Assentadas da Reforma Agrária, Mulheres Rurais, Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais e da produção agroecológica, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Política Garantia de Preços Mínimos dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com reajuste imediato e periódico do valor per capita, resgatando seus múltiplos objetivos como a garantia do acesso à alimentação adequada