Licença parental

Licença parental remunerada obrigatória de 6 meses para o pai e a mãe após o nascimento ou adoção da criança (a licença também seria válida para a família homoafetiva e o pai ou mãe solo. Em caso de pai ou mãe solo, a licença seria obrigatória de seis meses e opcional de um ano) . O valor da licença remunerada teria um teto, para que fosse possível aumentar o tempo de licença e a quantidade de pessoas beneficiadas. A licença poderia ser utilizada pelo pai ou pela mãe dentro do prazo de um ano após o nascimento ou adoção, de forma conjunta ou separada.