Implementação do Programa pelo Aborto Legal e Seguro

Implementar o aborto legal, seguro, para todas as mulheres e pessoas que desejem abortar, com base na criação de uma proposta de regulamentação, um plano que tipifique o aborto como questão de saúde pública, posicionando-se dentro dos serviços do SUS e SUAS, que leve em conta procedimentos humanizados, laicos, científicos e terapêuticos de acompanhamento à mulher ou pessoa que deseje abortar, levando em conta experiências significativas internacionais, adequando-os à realidade brasileira.