Ampliação do objetivo de abrangência da Lei Maria da Penha
Tendo em vista a ampliação do direito genérico que reconhece a mulher trans, tendo em vista que estatisticamente existe fragilidade da mulher face a violência física, tendo em vista que prostitutas são incluídas como trabalhadoras e privam intimidade conjugal com seus clientes proponho que se amplie a Lei Maria da Penha , com dispositivos que atendam, em caso de violência e nos padrões já definidos pela lei, às mulheres trans e às prostitutas.
O que você achou dessa proposta?