Inclusão de pessoas LGBTQIAP+ no mercado de trabalho

Criação de um programa de incentivo às empresas com redução de tributos federais, proporcional ao percentual pessoas trans contratadas e mantidas por pelo menos um ano em seu quadro de funcionários. Para fazer jus a redução de tributos é necessário que o número de funcionários trans seja de no mínimo 1% do total de empregados.