DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

1) Revogar o Decreto 9.759/2019 e reestruturar o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT
2) Consolidar a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT
3) Incluir a população LGBTI+ em todos os programas sociais;
4) Implementar o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBTQIAP+;
5) Editais específicos de fomento e difusão da cultura LGBTI+
6) Garantir uma educação inicial e continuada inclusiva, laica e anti-LGBTfóbica
7) Implementar o Sistema Nacional de Segurança Pública.
8) Implementar o Sistema Nacional de Promoção da Cidadania LGBTI+