DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

1) Instituir e implementar o Sistema Nacional de Promoção da Cidadania LGBTQIAP+, com orçamento na PLOA/PPA/LDO
2) Revogar o Decreto 9.759/2019 e reestruturar o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT)
3) Criar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos de LGBTQIAP+.
4) Implementar o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBTQIAP+;
5) Criar o Programa de fomento, apoio a eventos e difusão da cultura LGBTQIAP+, negra e periférica.
6) Implementar e consolidar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT;
7) Garantir a inclusão da população LGBTQIAP+ em todos os programas e ações da Assistência Social, SUAS;
8) Criar Casas de Acolhida para LGBTQIAP+ em situação de rua e em vulnerabilidade social.
9) Implementar o Sistema Nacional de Segurança Pública, com indicadores de orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero como motivadores de violações e violências de crimes LGBTfóbicos.