Garantia das ações para melhoria do atendimento ao jovem carente

Implementar um conjunto de ações que visem dar ao jovem os direitos individuais e sociais previstos da Constituição Federal, no ECA e outras legislações para evitar o debate quanto a redução da maioridade penal através de ações afirmativas (valorização da família, ampliação de espaços comunitários de cultura, lazer e esportes, melhoria dos centros de formação profissional nas diversas áreas etc.) Assim, se criará condições para que jovem em situação de risco não seja cooptado pelo mundo marginal em função da falta de perspectivas de futuro que vislumbram.