Revisar os atuais planos de combate ao racismo e instituir o Plano Nacional para Equidade Racial e Combate ao Racismo.

A necessidade de avançar do patamar da igualdade para a equidade racial, tanto como forma de concretizar o seu repúdio (Art.4º,VIII, CF/88), quanto concretizar que uma conduta e cultura racista se constitui em um crime civilizatório, como previsto no Art.5º, XLII, CF/88.