Políticas públicas para as populações das fronteiras

Articular com os governos estaduais e municipais fronteiriços do Brasil, ações e acordos binacionais para as populações localizadas na faixa e na linha da fronteira com países da América do Sul. A falta de uma política de cooperação transfronteiriça, e construção de um marco legal, tem impossibilitado que, principalmente, os governos locais atuem nesse sentido.