Aprimoramento das Ações Afirmativas nos Concursos públicos

A Avaliação Nacional das cotas raciais nos concursos públicos feito pela ENAP apontam que falta um padrão dos editais de concurso, o que dificulta a fiscalização. Há também a fragmentação das vagas para não aplicar as cotas e a aplicação das cotas apenas para cargos de menor remuneração. A proposta é aumentar a % de reserva de vagas, levando em consideração que diminuição de concursos aumenta o tempo para se alcançar a equidade racial na Administração Pública com a % de vagas reservadas hoje. Propõe-se também que as cotas sejam aplicadas e contabilizadas por cargo e que levem em consideração a distribuição racial do cargo na Administração atual para se estipular as vagas reservadas buscando a proporção racial da sociedade. Por fim, determinar um padrão dos editais de concurso para a reserva de vaga de cadastro reserva. Foco principal nos concursos para docentes universitários, os impedindo de fragmentar as vagas para não cumprir as cotas. É preciso punição para concursos que burlarem