Política para Educação

– Modificação do artigo 207 da CF/1988 para regulamentar de fato a Autonomia Universitária;
– Revogação da Emenda Constitucional 95;
– Recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a recuperação do Fundo Social do pré-sal com destinação para Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação;
– Retorno das Conferências Nacionais de Educação (CONAES), de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação;
– Defesa e resgate do Plano Nacional de Educação (PNE), à luz das deliberações das CONAES de 2010 e 2014 e da conferência Nacional Popular de Educação de 2018 (CONAPE), com a flexibilização da LRF;
– Federalização da Educação, como Política Pública, da pré-escola até o ensino superior;
– Valorização dos profissionais da educação e, de formal especial, garantia de plano de carreira e remuneração atrativa e justa para os profissionais da educação básica;
– Recuperação institucional e fortalecimento da CAPES, CNPq E FINEP;