Plano de carreira nacional do magistério público

Todo professor(a) de educação básica das redes públicas Estaduais e municipais estarão sujeitos a um plano de carreira unificado definido em lei federal, o qual definirá a progressão da carreira levando em consideração formação acadêmica e tempo de serviço, além de prever a carga-horária de trabalho, a qual não exercerá as 20h semanais em sala de aula.