Perdão total e irrestrita da dívida do Fies, de contratos adimplentes e inadimplentes, para pessoas com renda familiar de até 3 salários-mínimos.

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade justa solidária, bem como erradicar a pobreza, marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e para tanto, o Constituinte elencou ao Estado Brasileiro a obrigação de fomentar a educação, sendo esta, um direito de todos, visando promover um pleno desenvolvimento da pessoa.

De certo, as políticas públicas de financiamento universitário, implantadas no governos do PT, como a expansão das Universidades Públicas, a criação do Prouni, e a disponibilização de crédito estudantil através do FIES são importantes instrumentos de investimento na educação superior.

Mas, quanto ao FIES, esse vem se mostrando, em um cenário de crise econômica, desemprego e inflação, um verdadeiro agente de empobrecimento de jovens brasileiros. Em 2021, o FIES atingiu a marca de mais de R$6,7 bilhões de reais em inadimplência.

Mas, não refiro ao perdão de dívidas apenas de inadimplentes, mas de todos os alunos.