Financiamento da educação

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED e as associações de pesquisa tem debatido e defendemos:
Destinação dos fundos públicos para as instituições públicas, a serem geridas a partir de
critérios públicos e de maneira democrática, com efetivo controle social;
Crescimento dos recursos públicos destinados à educação, especialmente à educação
pública, tendo como base a meta 20 do Plano Nacional de Educação – PNE;
A suspensão de medidas de austeridade fiscal que travam políticas intersetoriais de renda
mínima, proteção do trabalho, redução da pobreza e da desigualdade e garantia de
cidadania plena;
assegurar a valorização dos profissionais da educação, tendo como referência a Lei do
Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da
educação básica e o Piso Salarial Profissional Nacional para os/as Profissionais da
Educação, conforme disposto no inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal;