Federalização da Educação Básica

Federalização da Educação Básica com definição de um teto mínimo de 10% em relação ao PIB com prerrogativa de aumento progressivo de 1% a cada 5 anos (investimento em infraestrutura, material didático, assistência estudantil, etc.), garantindo também os recursos do Fundo Social do Pré-Sal em 10% (investimento em formação de professores, salários, etc.).