Direito à Educação

À Educação pública de qualidade social constitui um direito inalienável para toda a população brasileira em idade escolar. Portanto, sua materialização deve ser prevista e executada com a ampliação do número de vagas nas escolas, assim como, a melhoria da qualidade do ensino, com uma formação de professores e professoras compatível com as metas do Plano Nacional de Educação – PNE.