Política Nacional de Proteção e Defesa Animal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Animal deverá ser estruturada de acordo com os apontamentos da realidade apresentada, bem como é mister a criação de uma pasta específica com previsão orçamentária própria para desenvolvimento das ações.
O desenvolvimento das ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Animal será pautado na determinação de responsabilidades nas esferas federal, estadual e municipal.
A PNPDA deve abranger a todas as situação envolvendo animais. Dos domésticos, dos em situação de fazenda, dos silvestres e fauna sinantrópica.
Projeto feito na íntegra (sem espaço para anexar aqui)
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