SANEAMENTO BÁSICO: DIREITO DE TODOS BRASILEIROS E TODAS BRASILEIRAS PROPOSTAS PARA O BRASIL 2023-2026

(cont.)24. Promover a implantação de medidas para prevenção, controle e redução de danos em áreas urbanas sujeitas a riscos de enchentes e deslizamentos de encostas;
25. Recuperar e preservar as áreas especialmente protegidas, de conservação, de mananciais, de recarga de aquíferos e ambientalmente sensíveis;
26. Garantir e fortalecer instrumentos de transparência, controle e participação social;
27. Incentivar e fomentar a implantação de tecnologias descentralizadas de saneamento básico em comunidades e moradias isoladas, adequadas à cultura local;
28. Avaliar o desempenho do saneamento básico por meio da melhoria da qualidade dos rios e córregos e de critérios epidemiológicos;
29. Aumentar a eficiência mediante programas de redução de perdas e de intermitências, eficiência energética, reuso de água e melhoria dos processos de tratamento;
30. Incentivar e estimular a redução do consumo e do desperdício de água, promovendo a aplicação de soluções tecnológicas adequadas a cada uso(cont)