SANEAMENTO BÁSICO: DIREITO DE TODOS BRASILEIROS E TODAS BRASILEIRAS PROPOSTAS PARA O BRASIL 2023-2026

(cont.) 21. Incentivar a institucionalização e a capitalização de fundos municipais de urbanização de favelas e saneamento integrado;
22. Integrar o saneamento básico ao planejamento participativo e às políticas públicas afins: ambiental, de recursos hídricos, de saúde, de desenvolvimento econômico local e regional, de educação e de assistência social;
23. Planejar e atuar, em conjunto com estados e municípios, de forma preventiva e proativa nas situações críticas de escassez ou excesso de águas em todas as bacias hidrográficas, com investimentos para proteção de mananciais, conservação da água e concepções que privilegiem a natureza e o ciclo natural das águas, bem como elaborar e implantar planos de contingência e de emergência para os cenários de crises com transparência e participação da sociedade e de todas as partes interessadas, dando ênfase às populações em situação de vulnerabilidade; (continua a seguir…)