SANEAMENTO BÁSICO: DIREITO DE TODOS BRASILEIROS E TODAS BRASILEIRAS PROPOSTAS PARA O BRASIL 2023-2026

(cont.) 34. Inserir a gestão de resíduos urbanos no planejamento de políticas públicas para a transição socioeconômica e ambiental com a eliminação da geração de gases de efeito estufa;
35. Incentivar a adoção de soluções de infraestrutura verde integradas com as demais infraestruturas urbanas, valorizando a convivência das cidades com suas águas;
36. Revisar as diretrizes para a regulação dos serviços de saneamento básico, conferindo prioridade ao cumprimento dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário e também acesso a serviços de resíduos sólidos e drenagem de qualidade, seguros e sustentáveis;
37. Implantar programas de capacitação técnica, operacional e gerencial em saneamento básico do quadro de pessoal da União, dos estados e dos municípios;
38. Implementar o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA);
39. Priorizar o abastecimento humano no uso da água da transposição do São Francisco; (continua a seguir…)