SANEAMENTO BÁSICO: DIREITO DE TODOS BRASILEIROS E TODAS BRASILEIRAS PROPOSTAS PARA O BRASIL 2023-2026

(cont.) 31. Incentivar e fomentar os municípios para eliminação de lixões e a redução de custos com o transporte e a disposição de resíduos sólidos urbanos, privilegiando os processos de reciclagem e de compostagem local, a produção agroecológica com resíduos orgânicos recuperados e a criação de mercados para geração de renda;
32. Incentivar e fomentar os municípios e consórcios intermunicipais para implantação de ações e programas voltados à economia circular, à recuperação de resíduos urbanos e à formalização de cooperativas de catadores e dos pequenos negócios de materiais recicláveis na prestação de serviços de resíduos;
33. Estimular a gestão regionalizada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, privilegiando a sustentabilidade econômico-ambiental e social capacitando os municípios nesta modalidade de gestão, e incentivando-os por meio de recursos fiscais e financeiros, onerosos e não onerosos; (continua a seguir…)