Reformulação do Marco do Saneamento

O novo marco do saneamento foi aprovado por lei , e regulamentado via decreto , sem qualquer regra de transição , sem qualquer perspectiva de realidades desiguais para implementar a universalização ao saneamento , e priorizando o modelo de gestão privada para concretizar direito fundamental tão escasso sobretudo em regiões de extrema pobreza e que não possuem retorno financeiro . Assim, além de um novo projeto de lei para readequar as diretrizes do Marco do saneamento , e se possível possibilitar os contratos programas pelas Companhias Estaduais de Saneamento , ou que a análise financeiro destas Estatais sejam pro futuro e não imputando regra de arrecadação para análise preterita , sobretudo porque muitos Municípios não autorizavam reajustes. E de imediato que seja debatido junto aos órgãos e entidades técnicas um novo decreto para regulamentar a temática . Pq ao invés de estimular a privatização do saneamento , estimular a gestão técnica e corporativa destas empresas públicas .

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