Reforma Imobiliária Urbana

Criação de cadastro nacional de famílias sem propriedade para moradia. Zerar imposto sobre inventário e herança de imóvel com valor de até 1.000 salários mínimos e que tenham herdeiros sem propriedade. Desapropriação imediata de imóveis urbanos de moradia com mais de 8 anos sem função social para reforma e distribuição para cadastrados como família sem moradia. Plano de Salvamento de Famílias em Moradias em Zonas de Risco. Zerar o imposto para reforma de futuras moradias. Programa de Construção de Moradias em terrenos de área urbana com infraestrutura urbana instalada e sem uso social há mais de 8 anos, sejam da União sejam de particulares. Meta de percentual de famílias urbanas brasileiras com moradia digna e em zonas seguras: 60% até 2026 e 100% até 2030.

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