Propostas do Setorial da Moradia para o Programa de Governo – 7

8. Novos Programas Habitacionais devem prever a inclusão de grupos e comunidades de idosos, negros, indígenas, mulheres LGBTQIA+ como prioridade de atendimento, devendo valorizar processos construídos em autogestão destinando sempre seus programas às famílias vulneráveis inscritas nos Cadastros de Programas de Transferência de Renda como o Cadastro Único operando na redução do Déficit Habitacional cujas as metas e a forma de atendimento estejam definidas pelas resoluções aprovadas pelo Conselho, no âmbito de Ministério e nos três níveis federativos. O Programa de produção de moradia deve ter como uma de suas prioridades terminarem os projetos habitacionais paralisados ou em andamento, em especial do PMCMV Entidades, que não foram devidamente concluídos, reduzindo, deste modo, os passivos atualmente encontrados.