Propostas do Setorial da Moradia para o Programa de Governo – 5

Ao se estabelecer a Política Nacional de Habitação, o Ministério como agente executor da Política Pública, articula sua implantação no território, reconhece o papel de cada ente federado, fomenta a discussão e estabelece, através de seus conselhos participativos e conferências deliberativas, decisões que serão referendadas com o Conselho. Este por sua vez, aplica com êxito, os orçamentos vinculados, perenes e obrigatórios através das suas resoluções. Os objetivos, metas e a avaliação da política partem das resoluções da política deliberada pelas suas instâncias participativa de deliberação.