Propostas do Setorial da Moradia para o Programa de Governo – 11

11. No campo da articulação com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, faz-se importante implantar o Programa Lixo Zero, a adoção da logística reversa, reforçar o transporte coletivo urbano, em detrimento da utilização de carros, estimulando a adoção de sistemas de mobilidade integral que incentivem a adoção da Tarifa Zero. No campo do saneamento e abastecimento, as empresas de água, esgoto e energia devem ter seus contratos revistos, através de um plano de metas de re-estatização de concessões a ser estabelecido pelo Ministério. O Banco Nacional de Terras Urbanas torna-se uma proposta que visa à democratização do direito à cidade tornando a função social da propriedade concreta como reivindica por décadas o Movimento de Reforma Urbana. Faz-se importante pensar na garantia de instrumentos que concretizem a função social da propriedade urbana previstos no Estatuto das Cidades.