Programa de regularização fundiária e de moradia

As moradias das ocupações em bairros passivos de regularização fundiária são feitas de autoconstrução e não há orientação sobre padrões, mas há exigências das prefeituras que inviabilizam a regularização da moradia. É preciso fortalecer e traçar linhas de ação para as Cohabs, crédito para desenvolvimento de projetos de regularização e novos empreendimentos, com regras de compromissos que preservem os bancos de terras urbanas, aproveitamento de imóveis vazios em programas de moradia, desburocratização e redução de custo para registrar os imóveis de interesse social.