Políticas integradas de saúde e Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS)

Para garantir o direito à moradia digna e saudável, que reflita em melhores condições de saúde e direito à cidade para a população mais vulnerável, uma das estratégias possíveis é a inserção de arquitetos urbanistas servidores públicos nas equipes multidisciplinares do Saúde da Família. A Lei Federal 11.888/2008, a Lei de Assistência Técnica em Habitação do Interesse Social (ATHIS), estabelece o direito social, correlato ao da moradia, ao serviço técnico para projeto e execução de melhorias habitacionais para famílias vulnuráveis. Transformar a profissão do arquiteto numa carreira de Estado e ganhar capilaridade com o Sistema Único de Saúde. Propõe-se, assim como o SUS, e o SUAS, a criação de um Sistema Nacional/Único de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, com um recursos com destinação garantida em Fundos Nacional, Estaduais e Municipais, promovendo uma continuidade do atendimento às famílias, priorizando situações de risco à vida, à saúde, desastres ambientais.

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