Facilitar legalização de moradias em áreas urbanas

Isentar de taxa do INSS para habite-se, habitações únicas construídas por pessoa física destinada às famílias,conf. a seguir: Casa de área construídas com até 300 m2 – Isentas. De 300m2 a 400m2 = 5% . A partir de 400m2 = 15%. Essas alíquotas são uma proposta ilustrativa sem base em nenhum estudo mais aprofundado. Mas o nosso desejo é que o governo Lula 3 busque facilitar a legalização de residência familiar em área urbana com objetivo de facilitar a sucessão e até financiamento bancário.