Direito à Cidade: Moradia e Cidadania

Elaborar um plano de ação para investimentos em urbanização e regularização de áreas precárias, ocupações e favelas, melhorias habitacionais e eliminação de riscos de desmoronamento e enchentes. Além disso, fortalecer uma política de acesso à terras e imóveis, que não cumprem a função social e ampliar o investimento na produção social da moradia junto a cooperativas e movimentos sociais, avançando no modelo de autogestão; Adotar um planejamento urbano que adeque a mobilidade urbana nos grandes centros de forma acessível à população; Fortalecer as estruturas de participação popular nas decisões sobre a política urbana dos municípios.